A seletiva teve o objetivo de buscar OSCs para formar parcerias com o FDCC e, assim, atuarem juntos pela criação de projetos de prevenção à corrupção
O Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC) divulgou na sexta-feira (15/3), o Resultado Definitivo da fase de seleção das propostas submetidas ao Edital de Chamamento Público FDCC n° 01/2023, para celebração de termo de fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Durante a fase de submissão, seis projetos foram apresentados, sendo quatro relacionados ao eixo de fomento “fortalecimento à transparência e ao controle social por meio de ações de fomento e novas tecnologias”, com valor de até R$450 mil, e dois no eixo de “fomento de ações educativas”, com propostas de até R$300 mil.
Na etapa de seleção, quatro projetos foram classificados, com apenas os primeiros colocados em cada eixo avançando para a fase de habilitação e celebração da parceria.
Os projetos selecionados incluem “Fortalecendo a transparência e controle social das compras de medicamentos do DF com inteligência artificial”, proposto pela OSC Transparência Brasil, e “Mapa das desigualdades: formação e incidência por transparência e redução das desigualdades”, da OSC Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
São eles:
Eixo: Fortalecimento à Transparência e ao Controle Social por meio de ações de fomento e novas tecnologias – Transparência Brasil
Eixo: Fomento de ações educativas – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Chamamento Público
O Chamamento Público, muitas vezes confundido com uma modalidade de licitação, mas, é na verdade um procedimento administrativo utilizado pelo poder público para estabelecer parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), também conhecidas como Organizações Não Governamentais (ONGs), para aumentar a transparência em negócios com entidades sem fins lucrativos.
Regido pela Lei 13.019/14 e pelo Decreto nº 8.726 de 2016, o Chamamento Público tem como objetivo promover ações educativas e éticas para a fiscalização da gestão pública, utilizando recursos provenientes de sanções pecuniárias, multas administrativas, doações, entre outros.
Já o FDCC, é gerido pelo Conselho de Administração composto por órgãos como a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), Polícia Civil do Distrito Federal (PMDF), representante de Entidade civil (indicado pelo Governador) e presentante de Entidade civil (indicado pela Câmara Legislativa). O Fundo destina-se a parcerias com entidades sem fins lucrativos, como ONGs, e para os órgãos que compõem o Fundo de Combate à Corrupção no DF.