Na terça-feira (7), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) fez a transferência de valores para o Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), que é presidido pela Controladoria-Geral do DF (CGDF) e composto por membros da Procuradoria-Geral do DF, do Ministério Público do DF, da Polícia Civil do DF e de dois representantes de entidades civis indicados. A transferência de mais de R$ 1.167.730 milhão foi realizada pelo MPDFT para financiar ações e programas destinados à prevenção e à fiscalização da prática de ilícitos que ofendam os princípios da administração pública, causando prejuízo ao erário distrital ou que gerem enriquecimento ilícito de servidores públicos distritais ou de pessoas jurídicas.

O valor transferido pelo MPDFT é fruto de condenações em casos de corrupção e que agora retornam para benfeitoria em prol da população. O objetivo é que o dinheiro seja utilizado no fomento de ações e programas sociais ou coletivos, de atividades de auditoria pública, ouvidoria, controle social, transparência na gestão pública, entre outros. Os recursos provêm de duas ações de execução recentes. Nos dois casos, foram penhorados e leiloados bens de um ex-agente público condenado por irregularidades na contratação de serviços.

O controlador-geral do DF, Paulo Martins, esteve no evento representando o governador do DF, Ibaneis Rocha, e explicou que “a união desses órgãos, que por natureza já agem na quebra do ciclo da corrupção, agora se unem em um novo e fortalecido propósito”.

O controlador também agradeceu o apoio e dedicação de todos aqueles que fazem com que o Fundo Distrital de Combate à Corrupção se torne uma realidade: “Combater a corrupção não é uma tarefa fácil. É uma missão que exige esforços e mudanças de todos os lados. O Fundo Distrital de Combate à Corrupção vai nessa direção, como um mecanismo muito importante e capaz de reunir todos os órgãos que atuam diretamente nessa questão. Tenho certeza que com os recursos destinados hoje teremos um resultado ainda mais positivo”.

O Fundo torna possível a promoção de ações educativas relacionadas à formação cidadã e ética, para a fiscalização da gestão pública. As receitas do fundo são provenientes de sanções pecuniárias, multas administrativas aplicadas pelo DF referentes aos recursos administrados pelo tesouro, multas nos processos administrativos de responsabilização administrativa cível de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública distrital, multas civis, doações de pessoas físicas e jurídicas nacionais ou estrangeiras, juros e rendimento de seus recursos financeiros depositados, transferências orçamentárias de outras entidades públicas nacionais ou internacionais.

“Acompanhei de perto as tratativas para criação do Fundo. O Distrito Federal é uma das unidades da Federação que desponta no combate à corrupção. O repasse anunciado simboliza o esforço coletivo no combate à corrupção e no estímulo à cidadania”, pontuou a procuradora de Justiça, Maria Rosynete de Oliveira Lima, representando a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Fabiana Costa Barreto.

A cerimônia também reuniu o chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, o secretário de Economia, André Clemente, o controlador-geral do DF, Paulo Martins, o presidente do Fundo Distrital de Combate à Corrupção e servidor da CGDF, Guilherme Modesto, a procuradora de Justiça, Maria Rosynete de Oliveira Lima, a promotora de justiça, Livia Cruz Rabelo, a procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão, o representante da sociedade civil, Paulo Roberto de Moraes Muniz e o delegado-chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção, Wenderson Souza e Telles. O evento faz parte da programação da Semana de Integridade e Combate à Corrupção da CGDF.

O presidente do Fundo Distrital de Combate à Corrupção, Guilherme Modesto, cumprimentou os conselheiros do FDCC e agradeceu pelo apoio e dedicação com os trabalhos realizados. “Não foi fácil chegar até aqui. Entramos em uma pandemia logo depois que o Fundo foi instituído. Tenho a certeza que os trabalhos estão apenas iniciando. Com as verbas hoje transferidas, teremos a árdua missão de gerenciar os projetos que forem aprovados para que os recursos desviados retornem efetivamente à Sociedade”, finalizou Guilherme.