<\/p>\n
O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Fundo Distrital de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (FDCC) realizou sua primeira reuni\u00e3o ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o do fundo, publicada em 30 de agosto no Di\u00e1rio Oficial do DF. Durante o encontro virtual, na quarta-feira (1\u00ba\/9), foi definida a presid\u00eancia para o primeiro mandato.<\/p>\n
<\/p>\n
O cargo ficar\u00e1 com a Controladoria-Geral do DF (CGDF), conforme votado por unanimidade. O conselho \u00e9 formado ainda por membros da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), da Pol\u00edcia Civil do DF (PCDF) e dois representantes de entidades civis indicados (um pelo governo e outro, pela C\u00e2mara Legislativa do DF).<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, foi discutida a elabora\u00e7\u00e3o do Regimento Interno do Fundo Distrital de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, que, de acordo com o Decreto n\u00ba 42.450\/2021, deve ser aprovado nos pr\u00f3ximos 120 dias. Por isso, os membros organizaram o processo de elabora\u00e7\u00e3o do texto para otimizar a produ\u00e7\u00e3o do documento e aprov\u00e1-lo dentro do prazo.<\/p>\n
O que \u00e9 o FDCC?<\/p>\n
<\/p>\n
O Governo do Distrito Federal criou e regularizou o Fundo Distrital de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (FDCC) com objetivo de financiar a\u00e7\u00f5es e programas destinados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de il\u00edcitos que ofendam os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, causando preju\u00edzo ou que gerem enriquecimento il\u00edcito de servidores p\u00fablicos distritais ou de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o fundo torna poss\u00edvel a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es educativas relacionadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e \u00e9tica, para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica. Para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, cada proposta de a\u00e7\u00e3o, programa ou projeto deve apresentar justificativa, objetivo, benef\u00edcios esperados, escopo, entregas, plano de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e cronograma.<\/p>\n
<\/p>\n
Aplica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
<\/p>\n
Os recursos do Fundo ser\u00e3o utilizados exclusivamente no desenvolvimento das seguintes atividades:<\/p>\n
<\/p>\n
\u2022 20% para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa, estrutural e operacional da Controladoria-Geral do DF e da Procuradoria-Geral do DF;<\/p>\n
<\/p>\n
\u2022 20% para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa, estrutural e operacional da Pol\u00edcia Civil do DF;<\/p>\n
<\/p>\n
\u2022 5% para treinamentos anticorrup\u00e7\u00e3o para agentes p\u00fablicos;<\/p>\n
<\/p>\n
\u2022 35% para a preven\u00e7\u00e3o e a repress\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o por meio do fomento de a\u00e7\u00f5es e programas sociais ou coletivos, de atividades de auditoria p\u00fablica, ouvidoria, controle social, transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica, e prote\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e melhoria do patrim\u00f4nio p\u00fablico;<\/p>\n
<\/p>\n
\u2022 20% para a repara\u00e7\u00e3o de danos imateriais coletivos e o fomento de a\u00e7\u00f5es educativas voltadas \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o direcionadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como um todo e especialmente, \u00e0 rede estadual de ensino.<\/p>\n
<\/p>\n