Objetivo é a execução do projeto “Mapa das desigualdades: formação e incidência por transparência e redução das desigualdades”, voltado à formação de jovens, prioritariamente negros e periféricos, em orçamento e direitos humanos
O Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC) assinou seu 1º Termo de Fomento, fruto da parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), que oficializa o apoio ao projeto “Mapa das Desigualdades: formação e incidência por transparência e redução das desigualdades”, que prevê o desenvolvimento de ações voltadas a formar jovens, prioritariamente negros e periféricos, do Distrito Federal, em Orçamento Público e Direitos Humanos, para contribuir no aumento da transparência e na redução das desigualdades raciais, regionais e de gênero.
“A corrupção atinge a todos de forma indiscriminada – anualmente, o Brasil perde de 3 a 5% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em decorrência da corrupção. Felizmente, já foram celebrados acordos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) capazes de recuperar até R$ 1,5 bi, mas a diferença entre o valor perdido e o revertido ainda é grande, e isso exige o desenvolvimento de ações educativas”, ressaltou Izabela Frota, presidente do FDCC e procuradora-Chefe de Gestão Estratégica, Estudos e Inovação da Procuradoria-Geral do DF.
Além de Frota, a solenidade, realizada no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, contou com a presença do controlador-geral do DF, Daniel Lima; do procurador-Geral Adjunto do Consultivo da Procuradoria-Geral do DF, Hugo de Pontes Cezario; do delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil do DF, Benito Augusto Tiezzi; da vice-Procuradora-Geral de Justiça, Selma Sauerbronn; do presidente do Observatório Social de Brasília (OSB), Welder Rodrigues Lima; e da representante do INESC, Cristine da Silva Ribeiro.
“Não basta termos leis bonitas e diplomações se os valores e os direitos democráticos não estiverem chegando à população, e se não estiverem enraizados na sociedade. Por isso, a missão do FDCC é muito nobre”, pontuou Cezario. Já para o controlador-geral do DF, a iniciativa reafirma o compromisso do governo com a integridade pública e com ações estruturantes que promovam o controle social. “O projeto Mapa das Desigualdades demonstra o poder da parceria entre governo e sociedade civil para construir uma gestão pública transparente e combater as desigualdades que ainda marcam nossa sociedade”, destaca.
Chamamento
A parceria do FDCC com o Inesc é resultado do Edital de Chamamento Público n° 1/2023, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, (DODF), edição de 5 de novembro de 2023. Para viabilizar iniciativas, o edital previu um total de R$ 750 mil, divididos em dois eixos de fomento: fortalecimento à transparência e ao controle social com uso de novas tecnologias; e reparação de danos imateriais coletivos, com apoio de ações educativas sobre combate à corrupção, direcionadas à população distrital e, especialmente, aos estudantes e profissionais da rede distrital de ensino.
FDCC
O Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC) foi criado pela Lei n° 6.335/2019. Vinculado ao Governo do Distrito Federal, tem a finalidade de financiar ações e programas destinados à prevenção e à fiscalização da prática de ilícitos que ofendam os princípios da administração pública, que causem prejuízo ao erário distrital ou que gerem enriquecimento ilícito de servidores públicos distritais ou de pessoas jurídicas, bem como à atividade de repressão de crimes contra a administração pública, por meio da PCDF, e à promoção de ações de cunho educacional relacionadas à formação cidadã e ética, para a fiscalização da gestão pública.